COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

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Fabiani Fortes
24/05/2022
Tempo de leitura: 2 minutes

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. O tema, QUE É MUITO POLÊMICO, enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais.

A matéria está na 1º fase, da tramitação, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  É tarefa do colegiado analisar as questões técnicas, pois não poderá ferir o princípio constitucional.

O que prevê o texto?

Que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes.

De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Foram muitos os ataques nas redes sociais, porém o relator se defendeu dos ataques argumentando que a proposta prevê a cobrança de mensalidade “só para os mais ricos”

Se aprovada na CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial e terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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